ATUALIDADESP: PARA REFLEXÃO

GASTOS COM PRESOS X GASTOS COM ALUNOS

Enquanto o país investe mais de R$ 40 mil por ano em cada preso em um presídio federal, gasta uma média de R$ 15 mil anualmente com cada aluno do ensino superior — cerca de um terço do valor gasto com os detentos. Já na comparação entre detentos de presídios estaduais, onde está a maior parte da população carcerária, e alunos do ensino médio (nível de ensino a cargo dos governos estaduais), a distância é ainda maior: são gastos, em média, R$ 21 mil por ano com cada preso — nove vezes mais do que o gasto por aluno no ensino médio por ano, R$ 2,3 mil. Para pesquisadores tanto de segurança pública quanto de educação, o contraste de investimentos explicita dois problemas centrais na condução desses setores no país: o baixo valor investido na educação e a ineficiência do gasto com o sistema prisional.

APOSENTADORIA DE PROSTITUTAS X APOSENTADORIA DE OUTROS PROFISSIONAIS

O deputado federal Jean Willys defende a legalização da prostituição e defende a aposentadoria para as profissionais do sexo aos 25 anos de serviços prestados, através do PL 4211/2012 de sua autoria. Essas profissionais seriam privilegiadas em relação aos demais brasileiros, já que segundo os moldes atuais da Previdência Social, as mulheres têm direito a se aposentar aos 30 anos de contribuição e os homens aos 35. A alegação do projeto para a aposentadoria prematura é que seu trabalho às expõe a condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física, conforme a justificativa apresentada, baseada no artigo 57 da Lei 8213/1991. O projeto legaliza as casas de prostituição e até a cooperativa formada entre profissionais.