quinta-feira, 14 de maio de 2015

PARADA NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nesta sexta-feira, 15 de maio, Dia do Assistente Social, será realizada uma paralisação nacional, com objetivo de chamar a atenção da sociedade para a importância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em São Pedro a Assistência Social vai aderir à parada.
Estão sendo colhidas em todo o Brasil, assinaturas de adesão que serão entregues para a Presidenta Dilma Rousseff e para a Ministra do Ministério do Desenvolvimento Social, Tereza Campello. Conheça abaixo os principais objetivos da paralisação:

OBJETIVOS DO ATO POLÍTICO EM DEFESA DO SUAS:
 1 - O SUAS é para atender pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, ex: mulheres vítimas de violência doméstica; crianças e adolescentes abusadas e exploradas sexualmente; as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; os idosos abandonados pelas famílias; as pessoas em situação de rua; e tantos outros brasileiros e brasileiras que necessitam da Assistência Social;

2 - A Política Nacional de Assistência Social, que está com 10 anos e necessita de avaliação, bem como de planejamento para os próximos 10 anos. Estamos em ano de Conferência da Assistência Social, rumo a 2026;
3 – É necessário avançar na direção da construção de instrumentos legais e regulamentações que deem segurança jurídica aos Gestores Municipais, que estão vivenciando um momento de transição na Política Nacional, onde os Entes Federados não tem conseguido cumprir os seus papéis, porém, a todo momento os Gestores Municipais são cobrados, de várias formas e por vários atores, para que tudo o que está escritos nas legislações e regulamentações da Política Nacional de Assistência Social aconteça no município. Na medida em que estamos vivenciando um momento de “hiato”, onde os Entes Federados estão com dificuldades de cumprir os seus papéis, é necessário que criemos regras de transição para esse período;
4 - É necessário o compromisso de que os investimentos, pelos 3 Entes Federados, sejam realizados de maneira regular, automática, fundo a fundo, e que de maneira alguma possuam interrupção, o que poderá ocasionar lesões aos direitos dos usuários da Assistência Social, na medida em que, em algum momento, tenhamos que interromper “de vez” a prestação dos serviços, a execução dos programas e projetos, bem como a concessão dos benefícios, em razão da ausência do cumprimento das atribuições de algum(ns) dos Entes Federados;
5 - Finalmente, é necessário que possamos caminhar na direção de dar mais clareza para os instrumentos legais e normativos da Assistência Social, principalmente no que tange a facilitar o entendimento dos outros agentes políticos que auxiliam na execução da Política de Assistência Social (advogados, contadores e outros), bem como para que sejamos melhor compreendidos pelos Órgãos de Controle Externo, quando da análise da execução dos orçamentos e dos resultados alcançados.
Esses são alguns dos resultados que esperamos alcançar, a partir da realização desse ATO POLÍTICO EM DEFESA DO SUAS. Evidente que essas construções passarão ainda por várias etapas, dentro da Diretoria Nacional, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, bem como de outros espaços políticos de representação. Porém, para se conseguir realizar uma longa caminhada, sempre é necessário dar o primeiro passo.